Fotos: Allan S. Ribeiro
Presidida pelo vereador Paulo Modas (PROS), a Comissão Especial de Estudos que analisa a situação dos prédios da antiga Ceterp, se reuniu na tarde desta quarta-feira (11), na sala de comissões do legislativo.
Alguns desses prédios, no momento da operação de privatização, foram passados para a empresa Telefônica e não retornaram para a propriedade municipal, sem que fosse feito uma compensação pela utilização dos mesmos. Isso é objeto de ação judicial do ministério público, por isso os parlamentares ouviram José Salione - gerente institucional da Telefônica/Vivo, que é funcionário desde 1995, antes da privatização da Ceterp. Salione explicou que os prédios estão ocupados atualmente com equipamentos técnicos da empresa Telefônica e de outras do mesmo ramo, com exceção aos que estão em comodato com a prefeitura, que usufrui dos mesmos.
A preservação dos prédios e condições de abandono são fatores abordados pela Comissão na reunião. "Penso que um dos caminhos é solucionar a situação externa de abandono dos antigos prédios, porque o aspecto físico deles não passa despercebido pelo cidadão que sente a história de Ribeirão sendo agredida", afirma o vereador Fabiano Guimarães (DEM).
O vereador Paulo Modas questionou o fato de alguns dos prédios não constarem na ação judicial. O funcionário da empresa informou que os prédios que não constam no processo não são objeto de questionamento e estão em uso correto, com documentação em dia. Informou também que a empresa aguarda o andamento do processo para prestar mais esclarecimentos à Comissão. Paulo Modas lembrou da prerrogativa fiscalizadora do poder legislativo e lamentou que determinadas informações não sejam repassadas à CEE. "As informações não podem ser negadas ao legislativo. Nós somos vereadores e a ação não é sigilosa", afirma. O vereador João Batista (PP) lembrou que o trabalho da Comissão é voltado aos mais necessitados e a população é a interessada direta na ativação de prédios públicos abandonados. "As pessoas nos perguntam pelos prédios que poderiam ser utilizados para escolas e outras funções públicas. Essa Comissão visa direcionar próprios públicos para uso população", declara.
Paulo Modas informou que a Comissão vai oficiar a empresa sobre os pontos a serem esclarecidos através de documentos, e também solicitar, no cronograma de oitivas, para as secretarias da prefeitura participarem e colaborarem com os estudos da CEE, além de realizar diligência nos prédios. Um dos principais objetivos da Comissão diante dos questionamentos da população aos parlamentares é sobre a possibilidade de boa utilização dos prédios para outras finalidades da prefeitura sem que haja gastos excessivos aos cofres públicos. "O papel da Comissão é ajudar a justiça a esclarecer os fatos e honrar o dinheiro público", conclui Modas.
Por Marco Aurélio Tarlá
